Dez anos após a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, no passado mês de dezembro, na Cimeira de Paris COP21, promovida pelas Nações Unidas, a comunidade internacional chegou a um novo acordo abrangente de combate às alterações climáticas. Objetivo: travar o aquecimento global, promover uma sociedade sem combustíveis fósseis e aumentar a ajuda aos países em desenvolvimento, nomeadamente em conhecimento tecnológico. Portugal foi um dos 195 países presentes que, consensualmente, se comprometeram, entre outras medidas, a apresentar, de cinco em cinco anos, planos nacionais com as metas a que se propõem para refrear as alterações climáticas e os seus efeitos.

Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, a principal prioridade para a União Europeia e para Portugal é garantir o dinamismo e ambição do Acordo de Paris. Estes objetivos deverão ser assegurados através de um mecanismo de aumento de ambição dos compromissos que possibilite a Portugal foi um dos 195 países presentes que se comprometeram a apresentar metas para refrear as alterações climáticas atualização, por parte de todos os países, dos entendimentos de mitigação vindouros. Além disso, é fundamental que este acordo possa proporcionar confiança a todas as partes num futuro de baixo carbono, que melhore a resiliência e reduza a vulnerabilidade das sociedades.

No seguimento desta cimeira, o Ministério do Ambiente português emitiu um comunicado, onde refere que o Acordo de Paris “é equilibrado, justo, duradouro e ambicioso”, pois trata-se de um acordo realmente global e que demonstra que é possível, no contexto de um processo multilateral, alcançar um resultado verdadeiramente transformador e histórico.
Marca uma mudança de paradigma na implementação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, com o reconhecimento explícito de que apenas com o contributo de todos é possível vencer este desafio.

Principais compromissos

Após vários anos de negociações, adivinhava-se que as duas semanas de duração da Cimeira de Paris seriam intensas, tendo sido estabelecidos vários compromissos, a saber:

— Reduzir de forma significativa o uso de combustíveis fósseis e apostar nas energias renováveis;
— Reafirmar o objetivo do aumento máximo da temperatura em 2°C e prosseguir todos os esforços no sentido de limitar o aumento da temperatura a 1,5°C;
— Esbater de forma muito significativa as questões de diferenciação que marcavam a Convenção e o Protocolo de Quioto, permitindo que todos os países contribuam, na medida das suas possibilidades, para a resposta a este desafio;
— Estabelecer ciclos de submissão de contribuições por parte de todos os países de cinco em cinco anos;
— Estabelecer a possibilidade de cooperação internacional, recorrendo a mecanismos de mercado;
— Reafirmar os compromissos de apoio aos países em desenvolvimento provenientes de várias fontes, públicas e privadas, responsabilizando os países na mobilização de financiamento para dar resposta às medidas necessárias de redução e adaptação à nova realidade ambiental.

Alterações climáticas: como nos afetam

A ciência, apoiada em vários estudos realizados ao longo das últimas décadas, tem vindo a anunciar que as alterações climáticas são uma realidade global. Nada de novo se atendermos ao passado da Terra e às múltiplas transformações sofridas, muitas delas cíclicas, ao longo dos milénios.

A este quadro natural têm vindo a juntar-se influências humanas, como a emissão de gases de efeito de estufa para a atmosfera, que contribuem para o aquecimento do Planeta. Os impactos futuros esperados destas alterações são preocupantes, pois têm efeitos não só ao nível do ecossistema como da economia e da sociedade em geral.
Portugal encontra-se entre os países europeus com maior vulnerabilidade às mesmas.

Segundo Gil Penha-Lopes, investigador do grupo de investigação Climate Change Impacts, Adaptation and Modeling (CCIAM), da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, isso tem a ver com a quantidade e intensidade de impactos climáticos que aqui costumam ocorrer: inundações, secas, ondas de calor, entre outras. Além disso, em relação aos seus congéneres europeus, Portugal tem uma menor capacidade de adaptação, por falta de perceção e de capacidade para promover as ações necessárias em termos de financiamento, conhecimento, experiência na área. Este especialista garante mesmo que a adaptação é fundamental para o futuro sustentável das nações do Sul da Europa.

Contribuição Portuguesa para o ambiente: alguns números

Portugal concluiu com sucesso o primeiro período de cumprimento das metas do Protocolo de Quioto ao limitar em 20% o aumento de emissões poluentes no período entre 2008 e 2012, em relação a 1990, o que superou o desempenho a que estava vinculado, já que aquele protocolo permitia o aumento das emissões até um máximo de 27%. Por outro lado, também estabeleceu metas de redução de emissões nacionais para 2030 (reduções totais de 30%-40% face a 2005). Desde 2010, Portugal desenvolve programas de cooperação com os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tendo até ao momento já se comprometido cerca de 17,5 milhões de euros. Ainda com a CPLP, está a promover um memorando de entendimento que prevê uma contribuição de 500 mil euros para um fundo especial que irá reforçar a capacitação institucional nos países de expressão portuguesa. Efetuou também uma contribuição de dois milhões de euros para o Fundo Verde do Clima, que se destina a financiar a adaptação às alterações climáticas.

Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente.